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Os bancos como princípio de recuperação da crise financeira internacional: single supervisory mechanism UE.

GLOSSÁRIO
AIFMD – Alternative Investment Funds Management Directive
AQR – Asset Quality Review
BU – Banking Union
CCP – Central Counterparty
CRA – Credit Rating Agency
CRA3 – Third Credit Rating Agency Directive
CRD IV – Fourth Capital Requirements Directive
CRR – Capital Requirements Regulation
CSD – Central Securities Depository
DG COMP EC – Directorate General for Competition
DGECFIN EC – Directorate General for Economic and Financial Affairs DG MARKT EC – Directorate General for the Internal Market and Services DGS – Deposit Guarantee Scheme
EA – Euro Area
EBA – European Banking Authority
EC – European Commission
ECB – European Central Bank
EEA – European Economic Area
EEE – Emerging Economies in the EU
EFC – Economic and Financial Committee of the EU
EFFE – European Financial Stability Framework Exercise
EFSF – European Financial Stability Facility
EIOPA – European Insurance and Occupational Pension Authority
EMIR – European Market Infrastructure Regulation
EMU – European Economic and Monetary Union
EP – European Parliament
ESA – European Supervisory Authority
ESFS – European System of Financial Supervision
ESM – European Stability Mechanism
ESMA – European Securities and Markets Authority
ESRB – European Systemic Risk Board
ETF – Exchange Traded Funds
EU – European Union
FSAP – Financial Sector Assessment Program
FSB – Financial Stability Board
GFSR – Global Financial Stability Report

IAIS – International Association of Insurance Supervisors
IMF – International Monetary Fund
IMD2 – Second Insurance Mediation Directive
IOSCO – International Association of Securities Commissions LTRO – Long Term Refinancing Operations EUROPEAN

MAD – Market Abuse Directive
MiFID – Market in Financial Instruments Directive
MoU – Memorandum of Understanding
NCB – National Central Bank
NSAs – National Supervisory Authorities
OMT – Outright Monetary Transactions
PRIP – Packaged Retail Investment Product
RAM – Risk Assessment Matrix
RTGS – Real Time Gross Settlement
SGP – Stability and Growth Pact
SIFI – Systemically Important Financial Institution
SRM – Single Resolution Mechanism
SSM – Single Supervisory Mechanism
TFEU – Treaty on the Functioning of the European Union
UCITSVI – Sixth Undertakings for Collective Investment in Tradable Securities Directive

RESUMO

Este artigo se dispõe a discutir os parâmetros de controle financeiro escolhidos pela zona do euro e os debates atuais que surgem frente à ausência de regulamentação no Sistema Financeiro Europeu. O artigo apresenta igualmente ao público, um resumo do último Acordo de Basileia III, isto quanto a sua aplicabilidade e adaptação ao System Stability Mechanism (SSM).

Em resposta as crises financeiras mundiais, Cohen (2008) analisa a real necessidade quanto à criação de órgãos supranacionais através de ações conjuntas dos Estados membros da zona do Euro, a partir da cooperação, quanto ao controle da mobilidade de capital respaldada pela especulação financeira.

Uma vasta gama de instrumentos está em processo de análise, dentre eles, já aprovado pelo Fundo Monetário Internacional, o Financial System Stability Assessment surge com a missão de supervisionar as instituições financeiras respaldadas supranacionalmente pelos membros da zona do euro.

PALAVRAS-CHAVE: Finanças Públicas, Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu, Sistema de Estabilidade dos Serviços Financeiros.

ABSTRACT
This article boasts to discuss the parameters of financial controls chosen by the euro zone and the current debates that arise front the lack of regulation in the European financial system. The article also presents to the public a summary of the latest Basel III, ie as its applicability the SSM.

In response to the global financial crisis Cohen (2008), examines the real need as the creation of supranational organs through joint actions of the member states of the eurozone, from the co-operation, how to control the mobility of capital backed by financial speculation.
A wide range of instruments are in the process of analysis, among them, already approved by the International Monetary Fund, the Financial System Stability Assessment comes with the mission to supervise financial institutions supranationally backed by members of the eurozone.

KEYWORDS: Public Finance, International Monetary Fund, European Central Bank.

1. INTRODUÇÃO

Ao se constatar empiricamente a conjuntura das Finanças Internacionais, questões relacionadas às dividas públicas dos países em função do PIB, guerras cambiais e ausência de regulamentação no sistema financeiro retratam o atual cenário existente na Europa, não obstante em que se constata uma total interdependência das economias dos Estados, trazendo assim uma necessidade de reavaliar o poder das instituições financeiras frente aos desafios das crises internacionais.

Nesse cenário, economistas passam a defender programas mais efetivos, partindo do controle de capitais vinculado as contas de capitais nos Balanços de Pagamentos – e no caso, a criação de organismos supranacionais capazes de gerir o controle do sistema financeiro – visto que as fragilidades estão a cada dia mais em evidência.
Para o autor Benjamin Cohen (2008), torna-se necessário uma cooperação da política internacional em função dos ajustes das economias públicas domésticas, tendo em vista a coordenação em conjunto dos Estados soberanos participantes das relações internacionais.
Para o autor, a decisão teria que ser coletiva, visto que a economia internacional a cada dia torna-se mais interdependente. Sendo assim, os efeitos das políticas nacionais oriundas dos países que possuem uma moeda de maior poder de troca influenciam em grande parte as economias emergentes e dos países em desenvolvimento.
Cohen (2008) descreve que a coordenação política significaria um esquecimento das políticas individuais econômicas e sim o inicio de programas de metas planejadas coletivamente. O mesmo pontua que os ganhos em relação à coordenação seria uma redução nos efeitos das políticas externas em função das economias domésticas, e em contra partida os países perderiam a autonomia em suas políticas.

A regulamentação do sistema financeiro internacional conforme o autor traz consigo algumas incertezas em função dos legisladores, uma delas seria o risco dos políticos em não compreender como elas iriam interagir com a possibilidade dos mesmos cometerem erros em suas decisões.

Conforme o autor Benjamin COHEN (2008, p. 105):

“O problema da Trindade Impossível, simplesmente é que em um
ambiente formal ou informal de taxas atreladas e eficaz integração dos
mercados financeiros, a tentativa de realização de objetivo monetários
independentes é quase certo, que mais cedo ou mais tarde, resultado
em um significativo desequilíbrio no Balanço de Pagamentos, e
consequentemente, provocar fluxos potencialmente desestabilizadores
de capital especulativo. Para preservar a estabilidade cambial, os
governos então, teriam que ser obrigados a limitar tanto o movimento
de capital (através de restrições de impostos) ou perda da sua política
autônoma (através de alguma forma de vigilância multilateral ou
tomada de decisão em conjunta). Se eles não querem sacrificar
qualquer um dos pilares da Trindade Impossível, então o objetivo de
estabilidade cambial em si pode eventualmente ser comprometido. Ao
longo do tempo, exceto por acaso, os três objetivo não podem ser
atingidos simultaneamente”.

Para o autor acima, o problema do controle da mobilidade de capital existe pelo seguinte fato que embora os legisladores das políticas econômicas no âmbito internacional valorizem a integração dos mercados, a valorização da estabilidade cambial e a autonomia da política monetária, no entanto, o controle da mobilidade de capital é praticamente impossível, e, portanto, os Estados tem que escolher entre sacrificar a sua estabilidade cambial ou a sua autonomia da política monetária.

Há um reconhecimento de que o mau funcionamento do mercado financeiro internacional exponenciaram a crise financeira internacional, isto não apenas falta de transparência das informações macroeconômicas, contas externas ou fiscais, mas também pelos problemas existentes nos sistemas financeiros domésticos, levando assim a problemática para o contexto internacional, partindo de que não há mais fronteiras em função das operações no mercado de capitais.

2. OS BANCOS VERSUS COMITE DA BASILEIA
Reconhece-se que dentre as fragilidades do sistema financeiro internacional, que os bancos internacionais e os investidores negligenciaram os limites de avaliação dos seus ativos financeiros, as suas valorações desde então foram respaldadas por critérios especulativos, via sistemas de altíssima complexibilidade. Como exemplo tem-se as operações de Securitização de ativos imobiliários, entre outros.

Nesse sentido, o Comitê da Basileia tem proposto novas regras de em função das relações capital próprio versus ativos circulantes bancários, via operações de crédito.
O acordo de Basiléia I firmado em 1988 na Suíça e ratificado em mais de 100 países, teve como objetivo principal limitar o nível de alavancamento entre os ativos bancários em função do capital próprio. O erro não premeditado foi que a inflação naquela altura não tinha sido levada em consideração, o que de fato com o passar dos anos, a capacidade de empréstimo foi reduzindo.
No momento, o acordo de Basiléia I não conseguiu evitar várias falências motivadas pelo critério de insolvência bancária na década de 90, e o acordo de Basiléia II realizado em 2004 trouxe os princípios da contabilidade juntamente com os três principais pilares: capital (poupar), supervisão (fiscalizar) e transparência (publicação dos balanços contábeis) que, de
fato, daria maior credibilidade perante o mercado de capitais ou aos investidores preferenciais.
Com o advento da crise financeira em 2008, o mundo demonstrou que o sistema continuava bastante frágil, mesmo com todas as regras existentes, de tal forma que surgiu o acordo de Basileia III, publicado em 2010. Um dos principais itens relevantes foi o volume de empréstimos realizados pelos bancos múltiplos, visto que grande parte das instituições financeiras não tinham reservas de capital próprio para uma possível crise de insolvência sistêmica. Essa fórmula se dava caso todas as operações de passivos financeiros fossem sacadas no mesmo período, simplesmente os bancos não teriam recursos para suprir o equilíbrio entre ativos e passivos financeiros.

Conforme acordo de Basiléia de Supervisão Bancária (2010, pg. 09):

“To present, supervisors use a wide range of quantitative measures to monitor the liquidity risk profiles of banking organisations as well as across the financial sector, for a macroprudential approach to supervision. A survey of Basel Committee members conducted in early 2009 identified that more than 25 different measures and concepts are used globally by supervisors. To introduce more consistency internationally, the Committee has developed a set of common metrics that should be considered as the minimum types of information which supervisors should use. In addition, supervisors

may use additional metrics in order to capture specific risks in their jurisdictions. The monitoring metrics include the following and may evolve further as the Committee conducts further work. One area in particular where more work on monitoring tools will be conducted relates to intraday liquidity risk”.

Mesmo com a inclusão do último acordo de Basiléia, o sistema financeiro mantém vulnerabilidades que precisam ser ajustadas para garantir maior liquidez, diz o Fundo
Monetário Internacional (FMI).

De acordo com (IMF Country Report. No. 13/75. Pag. 03): “While ensuring that the fourth capital requirements directive and Capital Requiriments Regulation (CRD IV/CRR) are in full compliance with basel III, their swift adoption, as well a the of the directives on resolution, DGS and insurance supervisionl are necessery”2.

3. O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO SUPRANACIONAL FRENTE ÀS ASSIMETRIAS EXISTENTES NA UNIÃO EUROPEIA
A crise no sistema financeiro mundial, em específico na União Europeia, demonstrou claramente as deficiências na arquitetura institucional quando a supervisão e fiscalização das instituições bancárias, isto no âmbito internacional e em específico na zona do euro. 1 “Até o momento, os supervisores usar uma ampla gama de medidas quantitativas para monitorar os perfis de risco de liquidez das instituições bancárias, bem como de todo o setor financeiro, para uma abordagem à supervisão macroprudencial. A pesquisa com os membros do Comitê de Basiléia realizado no início de 2009, identificou que mais de 25 diferentes medidas e conceitos são usados mundialmente pelos supervisores. Para introduzir mais consistência a nível internacional, o Comitê tem desenvolvido um conjunto de indicadores comuns que devem ser considerados como os tipos mínimos de informação que os supervisores devem usar.

Além disso, os supervisores podem usar métricas adicionais, a fim de capturar os riscos específicos em suas
jurisdições. As métricas de monitoramento incluem o seguinte e pode evoluir ainda mais como o Comitê realiza trabalhos futuros. Uma área em particular onde será realizado mais trabalho em ferramentas de monitoramento refere a intraday risco de liquidez “.(traducao nossa)“Apesar de garantir que a Quarta Directiva de Requisitos de Capital e Capital Requerimentos Regulamento (CRD IV / CRR) estão em plena conformidade com Basileia III, a sua rápida aprovação, bem como um a das das directivas sobre a resolução, DGS e supervisão de seguros são necessários”. (traducao nossa) Conforme Benjamin Cohen (2008) comenta que não há uma cooperação entre os Estados em sua total plenitude, somado as assimetrias culturais, sociais e estruturais que são evidentes. Os mecanismos existentes para prevenir e corrigir os desempenhos fiscais foram limitados quanto à realidade.

Os mercados financeiros domésticos por sua vez estavam apenas sobre uma regulamentação e supervisão bancária nacional, limitando assim o campo de atuação. Oprocesso de construção de uma União Econômica e Monetária torna-se crucial para o futuro próximo da zona do euro.

Questões como uma única fiscalização bancária e as políticas fiscais deparam-se com a
com a árdua missão de corrigir os orçamentos governamentais insustentáveis, isto se torna
evidentes em função dos atuais planos de reestruturação apresentados pelo Fundo Monetário
Internacional. Os Estados membros da Comunidade Europeia que foram socorridos pelo
Fundo Monetário Internacional, procuram respostas entre as políticas de austeridade versus a
queda da atividade econômica dos mesmos.

4. O CÂMBIO E OS IMPOSTOS COMO FATOR DE RE-EQUILIBRIO NA ZONA DO EURO
A atual conjuntura da zona do euro questiona quanto ao mecanismo monetário de desvalorização do cambio, diante do baixo crescimento e o atual nível de desemprego. Cabeseanalisar com mais ênfase a Teoria de Áreas Monetárias Ótimas e seus princípios quando a melhor fórmula monetária para amenizar a crise atual sistêmica e econômica.
Uma área onde alguns países adotam a mesma moeda alinha-se a Teoria de Áreas Monetárias Ótimas, tema pelo qual o economista Mundell (1961), cita a necessidade de uma política monetária via cambio flutuante, isto como fator para ajustar os desequilíbrios da zona unificada.

Conforme Mundell (1961 p661):

“In the real world, of course, currencies are mainly an expression of
national sovereignity, so that actualcurrency reorganization would be
feasible only if it were accompanied by profound political changes.
The concept of an opti- mum currency area therefore has direct
practical applicability only in areas where political organization is in a
state of flux, such as in ex-colonial areas and inWestern Europe”3.
Dentro as atuais problemáticas na zona euro, no caso Portugal, o nível
de desemprego tem crescido sem perspectiva de retração, estando acima
dos 16,9 % de acordo com o Instituto
Nacional de Estatística de Portugal.

Dentro da sistemática da teoria de áreas monetárias ótimas, a depreciação do cambio poderia ser utilizada para reduzir o desemprego, ou pelo lado da apreciação para elimitar os superávits trazendo aumento da base monetária, e por final retração da inflação via oferta agregada.
A autonomia monetária, ora centralizada no BCE, faz-se refletir frente às políticas cambiais, em que nível de depreciação seria o ponto de equilíbrio, isto partindo onde as conjunturas econômicas e fiscais dos Estados pertencentes à zona euro são em grande parte assimétricas.

Neste sentido, a política cambial poderia ser utilizada no curto e médio prazo como fator de reequilibrar a economia ou em uma zona monetariamente e fiscalmente unificada, que não é o caso da comunidade europeia.

A problemática do nível de desemprego poderia ser corrigida a partir da aplicabilidade da flexibilidade dos salários e preços, na zona do euro os salários continuam fixados e assimétricos, de tal forma que não ocorreria um reajuste de preços relativos capazes de reajustar o equilíbrio da mobilidade da Mao de obra.
As questões relacionadas ao endividamento dos Estados na zona do euro também se tornam relevantes, partindo que o custo de capitação dos Estados membros onde suas contas estão deficitárias, aumentam o custo de capitação, gerando assim no médio e longo prazo um incremento do endividamento estatal.
Dentre os princípios da Zona Monetária Ótima de Mundell (1961), os países “No mundo real, é claro, as moedas são, principalmente, uma expressão da soberania nacional, de modo que a reorganização atual da moeda só seria viável se fosse acompanhado por profundas mudanças políticas. O conceito de uma área monetária Otima, portanto, tem aplicabilidade prática direta apenas em áreas onde a organização política está em um estado de fluxo, tais como em áreas ex-coloniais e no Leste Europeu”.(traducao nossa) pertencentes à zona euro deveriam aplicar suas políticas fiscais partindo do principio da cooperação regional, de tal forma que não há uma otimização dos impactos, quer sejam por incentivos fiscais ou políticas fiscais restritivas.

Neste sentido a atual união monetária europeia sofre consequências extremas, os governos locais não mais possuem relevância no nível da base monetária.
As políticas fiscais, partindo do atual cenário, prejudicam a eficiência dos planos de ajuda financeira aos países deficitários e altamente endividados. Partindo da Teoria Monetária Ótima do autor acima, as políticas de incentivos fiscais devem ser direcionadas as regiões mais pobres, equilibrando assim o nível de atividade econômica da zona unificada e as diferenças dos impostos.
Para finalizar esta pequena análise, as políticas fiscais e monetárias, ora aplicadas quando não há uma unificação total entre os países pertencentes ao bloco, poderão ter consequências desastrosas aos países que possuem já um equilíbrio em suas economias domesticas, pois as regras não são aplicáveis uniformementes.

5. O FINANCIAL SYSTEM STABILITY ASSESSMENT COMO DIMENSÃO SUPRANACIONAL

O programa da Estabilidade do Sistema Financeiro conforme (IMF Country Report. No. 13/75), declara que de todas as ações já executadas em favor do equilíbrio do sistema, algumas vulnerabilidades ainda existem.

Dentre as questões, as carteiras de ativos financeiros de alguns bancos inseridos na comunidade europeia devem ser auditadas, visto que os riscos na qualidade os tornam passíveis de problemas de insolvência financeira.

Restaurar a estabilidade do sistema financeiro da União Europeia é o maior desafio. As políticas iniciais executadas para enfrenta-la no primeiro momento, demonstram a necessidade de um sistema de mais sólido de controle e fiscalização. Algumas ações aplicadas em função da melhoria na supervisão bancária e dos seus ativos foram feitas, dentre os acordos na zona a aplicação do SSM.

Dentre os critérios fundamentais para a manutenção da zona monetária unificada do euro, um único mercado de serviços financeiros deve ser iniciado. A crise demonstrou que as decisões nacionais, mesmo que tenham sido bem feitas, podem prejudicar a estabilidade do sistema, partindo de que não há ainda uma total cooperação entre os Estados membros.

A União Bancária via SSM são essenciais para tornar o sistema financeiro mais sólido, via uma maior governança adaptada às necessidades dos membros em função das diversidades existentes dos membros da zona euro. É fundamental que o SSM tenha alto nível de qualidade quanto supervisionar no momento em que for ativado.
O ECB para se tornar eficiente como supervisor deve ter total respaldo hierárquico quando a supervisão dos bancos comerciais, e se caso necessário intervenção no caso de ausência de liquidez em suas carteiras.
O programa de estabilidade dentre as propostas EC, que prioriza a harmonização dos critérios dos ativos garante de fato que o CRR está totalmente ajustado ao acordo de Basileia III, tanto na sua aplicabilidade quanto as suas diretivas e resoluções. Dentre uma das resoluções esta a garantia no processo de intervenção financeira as instituições que apresentarem riscos de insolvência, problemas de liquidez, entre outros.
Entre todos os pontos relevantes do programa de estabilidade do sistema financeiro europeu, torna-se crucial que todos os bancos incrementem suas reservas de capital, isto como fator de proteção em períodos de crises globais.
A necessidade de uma reforma nos processos contabilistas em função dos balanços patrimoniais dos bancos é inerente, visto que tais mudanças irão assegurar bases fortes de liquidez. Dentre as ferramentas mais relevantes o sistema terá autonomia de recapitalizar diretamente os bancos com problemas de insolvência financeira.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A recente crise financeira internacional demonstra-nos a real necessidade de analisarmos regionalmente as problemáticas econômico-financeiras. A possibilidade de se criar um único mercado de serviços financeiros é crucial para o futuro da zona do euro.
Este mercado transformara os Estados da região do euro totalmente interconectados, tendo como prioridade a criação de supervisores supranacionais eficientes, com as regulamentações do SSM sob a perspectiva de extinguir os gaps sistêmicos.
O Fundo Monetário Internacional reconhece o progresso já alcançado, mas a agenda de regulamentação do programa de Estabilidade do Sistema Financeiro tem que ser acelerada, e fundamentalmente o SSM tem ser aplicado como elemento prioritário para o processo da unificação bancária europeia.
Mesmo com o reconhecimento do progresso, o sistema possui algumas fragilidades, os bancos com carteira de ativos a níveis locais ainda possuem baixos níveis de capital próprio que possam garantir a liquidez. Dentre os sessenta bancos que sofreram profundas mudanças, alguns permanecem expostos os ativos de baixa liquidez.
Na ausência de todas essas etapas, os paises-membros da zona euro continuarão a se depararem com problemas ocioeconômicos, inclusive a possibilidade de abandono da zona do Euro. Esta possibilidade significará um retrocesso em um caminho que demandou décadas para se consolidar.
A União Europeia é de fato um avanço em termos socioeconômico e políticos no âmbito do processo democrático. A união entre os países demonstra claramente a maturidade entre os membros. Torna-se evidente os resultados positivos quanto ao mercado comum, tanto no âmbito da mobilidade do capital intra-zona ou quanto à mobilidade populacional.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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FIORI, José L. A nova geopolítica das nações e o lugar da Rússia, China, Índia, Brasil e África do Sul. Oikos, v. 6, n. 2, 2007 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xlang=pt&xpgid=ine_main&xpid=INE (DESEMPREGO SITE)

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29 de abril de 2015

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